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Indicação 9/2019
16/04/2019 Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira
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Protocolo: 30f5e5d5
Aguardando votação
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Sessão Ordinária 2159
16/04/2019
ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, solicitando que o mesmo entre em entendimento com os demais Deputados Estaduais, no... Ver mais
ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, solicitando que o mesmo entre em entendimento com os demais Deputados Estaduais, no sentido de viabilizar a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Deputado Paulo Corrêa, o qual Institui Área de Proteção Ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes, bem como estabelece outras normas de uso e proteção para estas microbacias.