Indicação
Indicação 11/2025
03/11/2025 Ver. Glaucio Cabreira
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam to... Ler ementa completa
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam tomadas providências para revisão do Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
Protocolo: 4e2833cf
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam tomadas providências para revisão do Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudiq... Ver mais
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam tomadas providências para revisão do Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
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03/11/2025Tramitação
Em Trâmitação
31/10/2025 12:02
SECRETARIA -> PLENÁRIO
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam tomadas providências para revisão do Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui... Ver mais
INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam tomadas providências para revisão do Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
Em Trâmitação
31/10/2025 10:54
SECRETARIA
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Sessão Ordinária 2458
03/11/2025
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INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente aos Senhores Deputados Federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet, solicitando que sejam tomadas providências para revisão do Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.
O referido decreto, pode impactar diretamente o funcionamento das instituições especializadas, APAEs, Federação Nacional das Associações Pestalozzi e da Associação Brasileira de Autismo, que há décadas contribuem com a escolarização de pessoas com deficiência. É necessário que o Ministério da Educação promova diálogo com as entidades e especialistas da área, garantindo que a implementação da política não prejudique a continuidade dos atendimentos e o direito à educação dos estudantes com necessidades especiais.
Ressaltamos ainda o descaso com as pessoas com deficiência, considerando inadmissível que políticas públicas retrocedam nesse campo sensível da sociedade. levando em consideração a importância da educação inclusiva, mas também a realidade das escolas brasileiras, muitas das quais não estão preparadas para atender casos de maior complexidade.
Contamos com o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares.