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Indicação

Indicação 62/2025

24/11/2025 Ver. Tereza Moreira - presidente

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no mun... Mostrar menos
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano.



Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo informou que estaria programada, para o segundo semestre de 2025, uma reunião com os empresários do setor farmacêutico a fim de “construir coletivamente alternativas para a regulamentação do atendimento das farmácias em regime de plantão”.



Entretanto, até a presente data, nenhuma ação, medida prática ou retorno adicional foi encaminhado ao Legislativo, não havendo informações sobre o andamento da agenda anunciada, tampouco definição de etapas ou prazos.



Diante disso, como representante da população jardinense, reitero a necessidade urgente de que o Executivo:



* Organize e publique um cronograma formal, com etapas claras;

* Estabeleça data para retomada das tratativas com o setor farmacêutico;

* Estruture a regulamentação do plantão das farmácias para ser executada já no início do ano de 2026.



A população permanece desassistida no período noturno e madrugadas, sendo imprescindível garantir acesso contínuo a medicamentos e atendimento farmacêutico.



Esperamos o atendimento de nossa proposição, e a aprovação dos Nobres Pares.
Protocolo: 67233301 Aprovado
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Tipo Indicação
Número 62/2025
Última movimentação 26/01/2026
Autoria thyelle

Resumo do documento

Ementa
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano. Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo informou que estaria programada, para o segundo semestre de 2025, uma reunião com os empresários do setor farmacêutico a fim de “construir coletivamente alternativas para a regulamentação do atendimento das farmácias em regime de plantão”. Entretanto, até a presente data, nenhuma ação, medida prática ou retorno adicional foi encaminhado ao Legislativo, não havendo informações sobre o andamento da agenda... Ver menos
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano.



Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo informou que estaria programada, para o segundo semestre de 2025, uma reunião com os empresários do setor farmacêutico a fim de “construir coletivamente alternativas para a regulamentação do atendimento das farmácias em regime de plantão”.



Entretanto, até a presente data, nenhuma ação, medida prática ou retorno adicional foi encaminhado ao Legislativo, não havendo informações sobre o andamento da agenda anunciada, tampouco definição de etapas ou prazos.



Diante disso, como representante da população jardinense, reitero a necessidade urgente de que o Executivo:



* Organize e publique um cronograma formal, com etapas claras;

* Estabeleça data para retomada das tratativas com o setor farmacêutico;

* Estruture a regulamentação do plantão das farmácias para ser executada já no início do ano de 2026.



A população permanece desassistida no período noturno e madrugadas, sendo imprescindível garantir acesso contínuo a medicamentos e atendimento farmacêutico.



Esperamos o atendimento de nossa proposição, e a aprovação dos Nobres Pares.
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Tramitação

Em Trâmitação 25/11/2025 09:29

SECRETARIA -> PLENÁRIO

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano. C... Ver menos
INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, cópia ao Sr. Secretário de saúde Sr. Jorge Cafure júnior, que elabore e apresente um cronograma oficial para implementação da regulamentação do Plantão das Farmácias 24 horas no município, assegurando organização, continuidade e início das ações já no começo do próximo ano.



Conforme Ofício nº 136/2025, datado de 14 de julho de 2025, encaminhado à Câmara Municipal, o Poder Executivo informou que estaria programada, para o segundo semestre de 2025, uma reunião com os empresários do setor farmacêutico a fim de “construir coletivamente alternativas para a regulamentação do atendimento das farmácias em regime de plantão”.



Entretanto, até a presente data, nenhuma ação, medida prática ou retorno adicional foi encaminhado ao Legislativo, não havendo informações sobre o andamento da agenda anunciada, tampouco definição de etapas ou prazos.



Diante disso, como representante da população jardinense, reitero a necessidade urgente de que o Executivo:



* Organize e publique um cronograma formal, com etapas claras;

* Estabeleça data para retomada das tratativas com o setor farmacêutico;

* Estruture a regulamentação do plantão das farmácias para ser executada já no início do ano de 2026.



A população permanece desassistida no período noturno e madrugadas, sendo imprescindível garantir acesso contínuo a medicamentos e atendimento farmacêutico.



Esperamos o atendimento de nossa proposição, e a aprovação dos Nobres Pares.
Em Trâmitação 24/11/2025 11:13

SECRETARIA

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