Logo de CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação Responsável
5/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
1/2026 Parecer EMENDA SUBSTITUTIVA Nº001/2026 Altera o Artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 002/2026 q... Lido Ver. Dr.Diego Olídio
2/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DIONIZIA MAIDANA DEDÉ, E DÁ OUTRAS... Lido Verª. Rosi Maciel
5/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Institui o Programa Regulariza Jardim, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
4/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a limpeza, conservação e fiscalização de terrenos, imóveis particulares e bens público... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
3/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2026” para o exercício d... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
4/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de co... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
3/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jardim/M... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
2/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professo... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
2/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológi... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente