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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação Responsável
9/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de pequenas compras e prestação de servi... Lido Ver. Glaucio Cabreira
8/2023 Projeto de Resolução "Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e d... Lido Ver. Glaucio Cabreira
1/2023 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pi... Lido Verª. Andrea Insfran Líder de governo
2/2019 Projeto de Resolução ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS. Lido Ver. Fernando Valério Ramos
16/2018 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui a Banda Musical Municipal de Jardim, e dá outras providências. Lido Guilherme Alves Monteiro
15/2018 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equ... Lido Guilherme Alves Monteiro
4/2018 Projeto de Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO 007/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido Ver. Fernando Valério Ramos
13/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Declara de Utilidade Pública. Lido Ver. Carlos Americo Grubert
6/2018 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadã jardinense. Lido Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira
12/2018 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia do Evangélico”, e dá outras pr... Lido Verª. Katia Farias