Logo de CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação Responsável
21/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
9/2025 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre revogação das Leis n. 899/97, da Lei 1308/2007, da Lei Complementar n. 175/2017 e alte... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
5/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede titulo de cidadã jardinense Lido Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente
6/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede titulo de cidadão jardinense Lido Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente
10/2025 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do município de Jardim... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
4/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui a Política Municipal de Amparo e Inserção no Mercado de Trabalho das Mulheres Vítimas de V... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
6/2025 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDEN... Lido Ver. Dr.Diego Olídio
8/2025 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 2138/2025 de 16 de maio de 2025, e dá outras providência... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
20/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente
19/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Produtividade Fiscal - PF aos funcionários públicos lotados no Departamento de Tributos... Lido Ver. Tereza Moreira - presidente