CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Número	Descrição	Situação	Responsável
5/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
1/2026	Parecer EMENDA SUBSTITUTIVA Nº001/2026 Altera o Artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 002/2026 q...	Lido	Ver. Dr.Diego Olídio
2/2026	Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DIONIZIA MAIDANA DEDÉ, E DÁ OUTRAS...	Lido	Verª. Rosi Maciel
5/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Institui o Programa Regulariza Jardim, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
4/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a limpeza, conservação e fiscalização de terrenos, imóveis particulares e bens público...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
3/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2026” para o exercício d...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
4/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de co...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
3/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jardim/M...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
2/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professo...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente
2/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológi...	Lido	Ver. Tereza Moreira - presidente