Resumo da votação

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, solicitando ao Sr. Prefeito, que seja encaminhado à Câmara Municipal, Projeto de Lei instituindo um Programa Municipal de Monitoramento Contínuo da Glicemia em Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1, conforme minuta de projeto e estudo de custos anexos.

A presente Indicação nasce de reiteradas solicitações de mães de crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1, que relataram as dificuldades enfrentadas no monitoramento diário da glicemia de seus filhos. Atualmente, o controle é feito por meio de picadas constantes no dedo, método invasivo, doloroso e que compromete tanto a eficácia do tratamento quanto a qualidade de vida das crianças e adolescentes.

O monitoramento por meio de sensores aplicados no braço representa um avanço expressivo: permite medições indolores, contínuas e em tempo real, oferecendo maior segurança, conforto e tranquilidade às famílias.

Com o intuito de colaborar com a gestão municipal, já encaminho anexa a esta Indicação uma minuta de Projeto de Lei, bem como também um estudo aproximado dos custos envolvidos, que demonstra a viabilidade financeira do Programa.

De acordo com os cálculos realizados, o investimento inicial no primeiro ano será de aproximadamente R$ 120.000,00 e nos anos seguintes o custo de manutenção será em torno de R$ 115.180,80 anuais. Valores plenamente compatíveis com o orçamento municipal, especialmente considerando o alcance social e humano da medida.

Assim, a presente proposição busca apoiar o Poder Executivo na elaboração de um Projeto de Lei de grande impacto social, que une viabilidade financeira, inovação tecnológica em saúde e atenção integral à criança e ao adolescente.

Contamos com o atendimento de nossa proposição por parte do Executivo, contamos com a aprovação dos Nobres Pares.