INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Lilian Cavalheiro, que seja adotada uma postura de transparência e clareza junto aos pais atípicos acerca da situação dos profissionais de apoio na rede municipal de ensino, informando as medidas já adotadas e as qu...
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INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Lilian Cavalheiro, que seja adotada uma postura de transparência e clareza junto aos pais atípicos acerca da situação dos profissionais de apoio na rede municipal de ensino, informando as medidas já adotadas e as que serão implementadas, bem como assegurando, com urgência, a garantia desses profissionais aos alunos que necessitam de acompanhamento, especialmente às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais alunos atípicos. É de nosso conhecimento, que no dia 19 (quinta-feira), data de início das aulas na rede municipal, diversos pais relataram que ao chegarem às unidades escolares não encontraram professores regentes e tampouco profissionais de apoio para acompanhamento dos alunos que necessitam desse suporte. Tal situação gerou insegurança, apreensão e prejuízo ao processo de adaptação escolar dessas crianças.
Diante disso, consideramos essencial que o Poder Executivo informe aos pais de forma clara:
1. Quantos profissionais de apoio estão atualmente contratados e distribuídos na rede municipal;
2. Qual o critério adotado para definição do número de professores e profissionais de apoio por aluno;
3. Qual foi o motivo da ausência desses profissionais no início do ano letivo;
4. Se os professores de apoio permanecerão de forma contínua e definitiva durante todo o ano escolar.
Reforçamos que a inclusão escolar é um direito assegurado por lei, sendo dever do Município garantir estrutura adequada, profissionais qualificados e planejamento prévio para atendimento digno e eficiente aos alunos com necessidades específicas, bem como prestar todas as informações necessárias aos pais atípicos, cessando quaisquer dúvidas que possa vir a existir, tendo em vista a grande quantidade de questionamentos, principalmente com relação a falta de informações, que temos recebido.
Contamos com o atendimento de nossa proposição, bem como com a aprovação dos Nobres Pares.
