INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja realizada a verificação e os devidos reparos no Portal da Transparência do Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se fora do ar há alguns dias, impossibilitando o acesso da população às informações públicas.
O Portal da Transparência é uma fer...
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INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja realizada a verificação e os devidos reparos no Portal da Transparência do Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se fora do ar há alguns dias, impossibilitando o acesso da população às informações públicas.
O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para garantir a publicidade dos atos da administração pública, permitindo que os cidadãos acompanhem receitas, despesas, contratos, licitações e demais dados de interesse coletivo. A indisponibilidade do sistema prejudica o exercício do controle social e o acesso à informação.
Diante disso, solicitamos que seja providenciada, com a maior brevidade possível, a manutenção técnica necessária para restabelecer o funcionamento normal do Portal da Transparência, assegurando à população o pleno acesso às informações públicas, conforme preconiza o princípio da transparência na administração pública.
Contamos com o atendimento de nossa proposição, bem como com a aprovação dos Nobres Pares.
