Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 10/2025
14/11/2025 Ver. Tereza Moreira - presidente
Encaminhamos à apreciação deste Plenário o presente Projeto de Resolução que visa alterar a Resolução nº 004/2025, a fim de incluir a equipe de apoio dos Agentes de Contratação no rol das funções autorizadas a receber gratificação especial. A alteração decorre de orientação t... Ler ementa completa
Encaminhamos à apreciação deste Plenário o presente Projeto de Resolução que visa alterar a Resolução nº 004/2025, a fim de incluir a equipe de apoio dos Agentes de Contratação no rol das funções autorizadas a receber gratificação especial.
A alteração decorre de orientação técnica apresentada no Parecer de Consultoria PDC nº 473-M/2025, o qual apontou a necessidade de previsão legal expressa para a concessão de gratificação a servidores que desempenhem funções adicionais relevantes.
Diante da estrutura operacional adotada pela Câmara Municipal, os Agentes de Contratação e suas equipes exercem atribuições estratégicas para o andamento dos processos de compras públicas, razão pela qual se justifica sua inclusão no dispositivo legal.
A medida garante segurança jurídica, adequação normativa e reconhece o trabalho dos servidores que assumem responsabilidades além das inerentes ao cargo de origem.
Os impactos financeiros foram analisados pelo setor de contabilidade e permanecem dentro dos limites legais.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto à deliberação dos nobres Edis, confiantes em sua aprovação.
A alteração decorre de orientação técnica apresentada no Parecer de Consultoria PDC nº 473-M/2025, o qual apontou a necessidade de previsão legal expressa para a concessão de gratificação a servidores que desempenhem funções adicionais relevantes.
Diante da estrutura operacional adotada pela Câmara Municipal, os Agentes de Contratação e suas equipes exercem atribuições estratégicas para o andamento dos processos de compras públicas, razão pela qual se justifica sua inclusão no dispositivo legal.
A medida garante segurança jurídica, adequação normativa e reconhece o trabalho dos servidores que assumem responsabilidades além das inerentes ao cargo de origem.
Os impactos financeiros foram analisados pelo setor de contabilidade e permanecem dentro dos limites legais.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto à deliberação dos nobres Edis, confiantes em sua aprovação.
Protocolo: 2b86bad7
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
Encaminhamos à apreciação deste Plenário o presente Projeto de Resolução que visa alterar a Resolução nº 004/2025, a fim de incluir a equipe de apoio dos Agentes de Contratação no rol das funções autorizadas a receber gratificação especial. A alteração decorre de orientação técnica apresentada no Parecer de Consultoria PDC nº 473-M/2025, o qual apontou a necessidade de previsão legal expressa para a concessão de gratificação a servidores que desempenhem funções adicionais relevantes. Diante da estrutura operacional adotada pela Câmara Municipal, os Agentes de Contratação e suas equipes exercem atribuições estratégicas para o andamento dos processos de compras públicas, razão pela qual se justifica sua inclusão no dispositivo legal. A medida garante segurança jurídica, adequação normativa e reconhece o trabalho dos servidores que assumem responsabilidades além das inerentes ao... Ver mais
Encaminhamos à apreciação deste Plenário o presente Projeto de Resolução que visa alterar a Resolução nº 004/2025, a fim de incluir a equipe de apoio dos Agentes de Contratação no rol das funções autorizadas a receber gratificação especial.
A alteração decorre de orientação técnica apresentada no Parecer de Consultoria PDC nº 473-M/2025, o qual apontou a necessidade de previsão legal expressa para a concessão de gratificação a servidores que desempenhem funções adicionais relevantes.
Diante da estrutura operacional adotada pela Câmara Municipal, os Agentes de Contratação e suas equipes exercem atribuições estratégicas para o andamento dos processos de compras públicas, razão pela qual se justifica sua inclusão no dispositivo legal.
A medida garante segurança jurídica, adequação normativa e reconhece o trabalho dos servidores que assumem responsabilidades além das inerentes ao cargo de origem.
Os impactos financeiros foram analisados pelo setor de contabilidade e permanecem dentro dos limites legais.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto à deliberação dos nobres Edis, confiantes em sua aprovação.
A alteração decorre de orientação técnica apresentada no Parecer de Consultoria PDC nº 473-M/2025, o qual apontou a necessidade de previsão legal expressa para a concessão de gratificação a servidores que desempenhem funções adicionais relevantes.
Diante da estrutura operacional adotada pela Câmara Municipal, os Agentes de Contratação e suas equipes exercem atribuições estratégicas para o andamento dos processos de compras públicas, razão pela qual se justifica sua inclusão no dispositivo legal.
A medida garante segurança jurídica, adequação normativa e reconhece o trabalho dos servidores que assumem responsabilidades além das inerentes ao cargo de origem.
Os impactos financeiros foram analisados pelo setor de contabilidade e permanecem dentro dos limites legais.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto à deliberação dos nobres Edis, confiantes em sua aprovação.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
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Projeto principal
14/11/2025Tramitação
Encaminhado
14/11/2025 12:02
SECRETARIA -> PLENÁRIO
Encaminhado
14/11/2025 12:00
SECRETARIA
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17/11/2025