Projeto de Lei Complementar - Executivo 1/2026

12/02/2026 Ver. Tereza Moreira - presidente

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: d625194d Parecer: Não informado Aprovado

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo

Número 1/2026

Última movimentação 09/03/2026

Responsável Ver. Tereza Moreira - presidente

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei Complementar - Executivo 1/2026

Projeto principal

12/02/2026

Encaminhado 06/03/2026 12:40

SECRETARIA -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 12/02/2026 11:07

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 2470

Projeto com resumo de votação disponível.

09/03/2026

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Resumo do projeto