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Projeto de Lei Complementar - Executivo

Projeto de Lei Complementar - Executivo 4/2026

09/03/2026 Ver. Tereza Moreira - presidente

Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: afef5539 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número 4/2026
Última movimentação 23/03/2026
Responsável Ver. Tereza Moreira - presidente

Resumo do projeto

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei Complementar - Executivo 4/2026

Projeto principal

11/03/2026
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Tramitação

Encaminhado 20/03/2026 12:38

SECRETARIA -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 11/03/2026 10:15

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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Sessão Ordinária 2472

Projeto com resumo de votação disponível.

23/03/2026
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