A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 1º, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e:
CONSIDERANDO a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade local;
CONSIDERANDO o interesse público na descentralizaçã...
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 1º, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e:
CONSIDERANDO a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade local;
CONSIDERANDO o interesse público na descentralização dos trabalhos legislativos e o princípio da publicidade;
CONSIDERANDO a deliberação da Mesa Diretora, referendada pela maioria absoluta dos vereadores, em Plenário;
RESOLVE
Art. 1º - Fica instituído o calendário das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Jardim/MS, a serem realizadas em diferentes regiões do Município, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da comunidade local.
Art. 2º - As Sessões Itinerantes ocorrerão nas datas, locais e horários especificados no Anexo I, parte integrante e inseparável desta Resolução.
Art. 3º - As Sessões Itinerantes terão caráter ordinário e observarão, no que couber, as disposições regimentais aplicáveis às sessões realizadas na sede do Poder Legislativo.
Art. 4º - A Mesa Diretora poderá deliberar sobre alterações nas datas ou locais das Sessões Itinerantes, sempre que necessário, desde que mantida a observância ao disposto no §2º do art. 1º do Regimento Interno e com referendo da maioria absoluta dos vereadores.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2025.
TEREZA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA ORTIZ JOTA PEREIRA DE LIMA
Presidente Vice-Presidente
MARILSA NASCIMENTO BAMBIL JAIME MEDEIROS ECHEVERRIA
2ª Vice-Presidente 1° Secretário
ANDREA INSFRAN
2ª Secretária
ANEXO I
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/MS
Horário de início das sessões: 19h
DATA
LOCAL
HORA
25 de agosto de 2025.
Escola Municipal Cha quib Kadri
19 horas
29 de setembro de 2025.
Escola Municipal Zeus Benevides
19 horas
27 de outubro de 2025.
Escola Durval Coelho Barbosa
19 horas
24 de novembro de 2025.
Escola Municipal Rufina Caldas
19 horas
15 de dezembro de 2025.
Escola Municipal Castelo Branco
19 horas
Dia a ser definido no mês de fevereiro de 2026.
Local a ser designado
19 horas
