INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social Sr. Mauro Alvarenga, que seja disponibilizado o benefício de passagem intermunicipal aos segurados do INSS que necessitam se deslocar para realizar perícias médicas em outros municípios, mediante análise t...
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INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social Sr. Mauro Alvarenga, que seja disponibilizado o benefício de passagem intermunicipal aos segurados do INSS que necessitam se deslocar para realizar perícias médicas em outros municípios, mediante análise técnica e comprovação de situação de vulnerabilidade social.
A solicitação justifica-se pelo fato de que muitas pessoas em processo de concessão ou manutenção de benefícios previdenciários não possuem condições financeiras para custear o deslocamento até cidades onde ocorrem as perícias, o que pode resultar na perda do benefício, agravando ainda mais sua condição social e econômica.
A medida busca garantir o direito de acesso aos serviços previdenciários, promover a proteção social e assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado por falta de recursos para o transporte.
Esperamos o atendimento de nossa proposição, e a aprovação dos Nobres Pares.
