Requerimento
Requerimento 4/2026
09/03/2026 Ver. Dr Erney Barbosa
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, solicitando que seja providenciada a legalização jurídica da aldeia laranjal no Município de Jardim, sendo que a justiça federal d... Ler ementa completa
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, solicitando que seja providenciada a legalização jurídica da aldeia laranjal no Município de Jardim, sendo que a justiça federal do Estado de Mato Grosso do Sul, já reconheceu através de duas ações de reintegração de posse, e estudo técnico, que aquela área de 175 hectares é área indígena, sendo ocupada por 23 famílias indígenas oriundas da tekoha.
Esse requerimento tem por finalidade assegurar o reconhecimento jurídico e a efetiva regularização da Aldeia Laranjal, garantindo segurança jurídica e dignidade às 23 famílias indígenas oriundas da tekoha que atualmente ocupam a área.
Esse requerimento tem por finalidade assegurar o reconhecimento jurídico e a efetiva regularização da Aldeia Laranjal, garantindo segurança jurídica e dignidade às 23 famílias indígenas oriundas da tekoha que atualmente ocupam a área.
Protocolo: 500d43c9
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, solicitando que seja providenciada a legalização jurídica da aldeia laranjal no Município de Jardim, sendo que a justiça federal do Estado de Mato Grosso do Sul, já reconheceu através de duas ações de reintegração de posse, e estudo técnico, que aquela área de 175 hectares é área indígena, sendo ocupada por 23 famílias indígenas oriundas da tekoha.
Esse requerimento tem por finalidade assegurar o reconhecimento jurídico e a efetiva regularização da Aldeia Laranjal, garantindo segurança jurídica e dignidade às 23 famílias indígenas oriundas da tekoha que atualmente ocupam a área.
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Arquivos e anexos
Requerimento 4/2026
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09/03/2026Tramitação
Em Trâmitação
06/03/2026 12:25
SECRETARIA -> PLENÁRIO
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, solicitando que seja providenciada a legalização jurídica da aldeia laranjal no Município de Jardim, sendo que a justiça federal do Estado de Mato Grosso do Sul, já reconheceu através de duas ações de reintegração de posse, e estu... Ver mais
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, solicitando que seja providenciada a legalização jurídica da aldeia laranjal no Município de Jardim, sendo que a justiça federal do Estado de Mato Grosso do Sul, já reconheceu através de duas ações de reintegração de posse, e estudo técnico, que aquela área de 175 hectares é área indígena, sendo ocupada por 23 famílias indígenas oriundas da tekoha.
Esse requerimento tem por finalidade assegurar o reconhecimento jurídico e a efetiva regularização da Aldeia Laranjal, garantindo segurança jurídica e dignidade às 23 famílias indígenas oriundas da tekoha que atualmente ocupam a área.
Esse requerimento tem por finalidade assegurar o reconhecimento jurídico e a efetiva regularização da Aldeia Laranjal, garantindo segurança jurídica e dignidade às 23 famílias indígenas oriundas da tekoha que atualmente ocupam a área.
Em Trâmitação
06/03/2026 09:39
SECRETARIA
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09/03/2026