Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 2/2026

O presente Projeto de Lei visa instituir no Município de Jardim um marco legal para o enfrentamento de uma forma sutil, porém destrutiva, de agressão: a violência psicológica entre mulheres, também denominada "Wollying". Inspirado na Lei Estadual nº 6.203/2024, este projeto busca trazer para a nossa realidade local um debate fundamental sobre saúde mental e sororidade.

A violência psicológica, muitas vezes invisível, manifesta-se por meio de humilhação, manipulação, isolamento e constrangimento, minando a autoestima e o bem-estar de suas vítimas. Quando essa prática ocorre entre mulheres, ela não apenas causa danos individuais, mas também enfraquece os laços de união e apoio mútuo, essenciais para a luta por equidade de gênero.

A competência para legislar sobre o tema está amparada na Lei Orgânica de Jardim, que em seu artigo 15, inciso II, estabelece como competência comum do Município "cuidar da saúde e da assistência pública". A saúde mental é parte indissociável da saúde integral, e a criação de políticas de conscientização é uma ferramenta eficaz de prevenção e cuidado.

A principal ação proposta é a criação da "Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying)", a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Esta iniciativa não gera custos significativos para o erário, mas possui um enorme potencial de impacto social, ao promover o diálogo, a educação e a reflexão sobre o tema em escolas, empresas e na comunidade em geral.

Ao instituir esta semana no Calendário Oficial de Eventos, o Município de Jardim se posiciona na vanguarda da proteção à saúde mental da mulher e do fomento a uma cultura de respeito, empatia e união feminina.

Diante do exposto, e cientes da importância de combater todas as formas de violência, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste relevante Projeto de Lei.